O Instituto Doméstica Legal (IDL) mobilizou apoio em Brasília para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2023, que visa incluir empregados domésticos no Abono do PIS. Essa iniciativa, sugerida pelo próprio Instituto, busca garantir um direito constitucional e trabalhista ainda não assegurado à categoria.
Ato em Brasília e apoio político
O presidente do IDL, Mario Avelino, liderou um ato na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, acompanhado por 12 trabalhadoras domésticas. Avelino solicitou a votação do parecer favorável da senadora professora Dorinha, relatora do projeto. O senador Renan Calheiros prometeu pautar o PLP 147/2023 nas próximas semanas. Além disso, o grupo recebeu apoio dos senadores Jaques Wagner (PR-BA) e Leila Barros (PDT-DF).
Em seguida, Avelino se reuniu com o deputado Leo Prates (PDT), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, para discutir a realização de uma audiência pública sobre o Abono do PIS. A equipe do Doméstica Legal também buscou o apoio da deputada federal Benedita da Silva (PT).
Campanha e desigualdade histórica
Os encontros fazem parte da campanha “Abono do PIS para os Empregados Domésticos”, que inclui um abaixo-assinado online. A mobilização busca sensibilizar o Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a aprovação e sanção do direito ainda este ano, visando reparar uma das maiores desigualdades no mercado de trabalho brasileiro. De acordo com Avelino, o abono do PIS é o único direito constitucional e trabalhista que ainda não foi garantido à categoria.
Desigualdade e discriminação
O emprego doméstico é marcado pela desigualdade histórica no Brasil. Atualmente, são 5,7 milhões de trabalhadores no setor, dos quais 5,3 milhões (93%) são mulheres e 3,7 milhões (70%) são mulheres negras. Essa classe profissional é afetada por discriminação de gênero, preconceito racial e uma cultura escravagista persistente. A aprovação da PEC das Domésticas em 2013 e da Lei Complementar 150 em 2015 garantiu quase todos os direitos da CLT, mas os empregados domésticos permanecem como os únicos trabalhadores do país sem acesso ao abono do PIS, equivalente a um salário mínimo anual para quem ganha até dois salários mínimos.
O abono do PIS é o único direito constitucional e trabalhista que ainda falta ser garantido à categoria.
— Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal
