A nova política de ensino a distância (EaD), implementada pelo Ministério da Educação (MEC), representa um avanço na regulamentação do setor educacional. No entanto, especialistas apontam que os novos parâmetros podem impactar a formação docente no Brasil, dificultando o acesso para estudantes que dependem da flexibilidade do formato remoto.
Crescimento do EaD no Brasil
Nas últimas duas décadas, o EaD se consolidou no ensino superior brasileiro. De acordo com o Censo da Educação Superior 2024, as matrículas nessa modalidade cresceram 286,7% entre 2014 e 2024. Esse modelo democratizou o acesso ao ensino superior, especialmente para trabalhadores e moradores de municípios distantes dos grandes centros urbanos.
Para professores em exercício, que conciliam longas jornadas e baixos salários, o EaD se tornou uma alternativa viável para obter licenciatura ou complementação pedagógica. Em 2024, o curso de Pedagogia registrou 887.695 matrículas, sendo que 733 mil (82,6%) foram realizadas a distância.
Nova regra do MEC e seus impactos
A nova regra do MEC, aprovada no Decreto nº 12.456/2025, introduziu diversas alterações na regulamentação do Ensino a Distância (EaD), incluindo a proibição da oferta de cursos de licenciatura nesse formato. Essa medida pode prejudicar a formação de professores, principalmente para estudantes em localidades remotas ou com pouca disponibilidade de tempo para frequentar polos educacionais.
O MEC justifica essa decisão com o objetivo de elevar a qualidade do ensino ofertado. Contudo, é preciso cautela para que a regulamentação não se torne uma barreira de acesso. Afinal, o Brasil precisa de mais professores, especialmente no ensino médio, com formação específica nas áreas que lecionam.
Equilíbrio entre qualidade e acesso
Embora o objetivo seja assegurar maior contato com práticas pedagógicas e experiências formativas, a ausência de cursos totalmente a distância pode ser um obstáculo para estudantes e profissionais que dependem dessa flexibilidade, especialmente aqueles com longas jornadas de trabalho ou residentes em regiões distantes dos polos educacionais. A política educacional deve equilibrar rigor acadêmico e inclusão, evitando restringir o acesso de quem mais precisa.
Portanto, o desafio é aperfeiçoar o EaD sem retroceder. Não se trata de escolher entre controle e expansão, mas de criar políticas que garantam ambos. A regulamentação deve preservar a flexibilidade que transformou o EaD em ferramenta de inclusão, ao mesmo tempo em que promove rigor acadêmico e práticas pedagógicas consistentes.
O futuro do ensino a distância
Projeta-se um cenário em que os cursos presenciais se tornem cada vez mais raros, podendo até desaparecer no futuro, com o modelo semipresencial se tornando a regra. No entanto, é fundamental que essa evolução não comprometa a qualidade da formação nem a vivência prática da docência. Na expansão dos cursos a distância, o desafio está em harmonizar o avanço tecnológico e a democratização do acesso com a preservação de espaços de prática e convivência.
Além disso, é essencial reconhecer que as exigências de carga horária presencial e as barreiras geográficas continuam sendo desafios para muitos estudantes e professores. O ensino a distância deve ser visto como uma ferramenta para diminuir desigualdades e promover a democratização da educação, considerando essas particularidades.
Em suma, a educação a distância se consolidou como um vetor de inclusão e de qualificação docente. O futuro da formação de professores depende da capacidade do Estado de conciliar qualidade e equidade, reconhecendo que a democratização do ensino é também um requisito de justiça social.
*Priscila Planelis é advogada, especialista em Direito Educacional e secretária-executiva da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).
