A China lançou um plano nacional com o objetivo de liderar o setor de tecnologia neural, especificamente em Interfaces Cérebro-Computador (ICCs) e Inteligência Computacional e Cognitiva. A meta é conectar o cérebro humano a dispositivos digitais e consolidar a liderança industrial chinesa até 2032.
Estratégia e Coordenação
A estratégia chinesa destaca-se pela coordenação entre governo, reguladores, universidades e empresas, acelerando a aplicação comercial das pesquisas. Essa dinâmica tem atraído a atenção de países com laços econômicos com a China, como o Brasil.
Nesse cenário, empresas estrangeiras devem considerar os aspectos legais e regulatórios ao importar ou distribuir essas tecnologias.
Eixos Estratégicos
O plano está estruturado em cinco eixos principais:
- Desenvolvimento de componentes essenciais.
- Integração entre hardware e software.
- Aplicações médicas.
- Dispositivos não invasivos para uso cotidiano.
- Construção de um ecossistema industrial e regulatório.
Aplicações e Avanços da Tecnologia Neural
Os resultados práticos já são visíveis, com empresas como NeuroXess e NeuCyber NeuroTech demonstrando avanços clínicos. Em Shanghai, pacientes com paralisia controlaram aplicativos usando sinais cerebrais. Além disso, o chip Beinao-1 apresentou estabilidade em testes clínicos, indicando prontidão para expansão global.
A China também investe em dispositivos ICCs não invasivos, como fones de ouvido e óculos com sensores neurais. Esses dispositivos têm aplicações no monitoramento de fadiga, prevenção de acidentes e controle de videogames.
Mercado Brasileiro e Implicações Legais
O Brasil é um mercado promissor para essas tecnologias. No entanto, a entrada dessas soluções exige atenção jurídica estratégica, garantindo conformidade regulatória e segurança jurídica.
Além disso, tecnologias que processam sinais neurais lidam com dados pessoais sensíveis, exigindo um alto nível de governança em privacidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Isto, em última análise, testará a capacidade dos institutos jurídicos brasileiros, principalmente aqueles relacionados aos direitos da personalidade.
Desafios e Oportunidades Futuras
No Brasil, soluções ICCs podem suscitar questões de saúde pública, como incorporação ao SUS e ações para fornecimento a pacientes. Esse cenário demanda atenção dos agentes inovadores para o sistema e institutos do país.
Ademais, o avanço dessas tecnologias pode gerar questões de padronização e interconectividade, lançando desafios competitivos ao mercado e aos sistemas jurídicos. As disputas de patentes essenciais (SEPs) são uma nova fronteira nos confrontos geopolíticos e tecnológicos.
Conclusão
Em síntese, a China avança estrategicamente em um campo de alto impacto social e econômico. A ascensão das tecnologias neurais exige uma postura cautelosa e juridicamente orientada dos players internacionais.
Para empresas que buscam operar no Brasil com soluções baseadas em ICCs, um parceiro jurídico especializado em propriedade intelectual, proteção de dados e regulação tecnológica é essencial.
*Danielle Campello e Paulo Armando Innocente de Souza são advogados do Di Blasi, Parente & Associados
