O advogado Thiago Priess Valiati, sócio do Razuk Barreto Valiati e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE), participa do 1º Congresso Brasileiro de Direito Regulatório, em São Paulo (SP). O evento, que visa discutir os desafios e oportunidades da regulação, acontece amanhã, 6 de novembro, no Espaço Center 3 (Shopping Center 3), na Avenida Paulista, 2064.
Painel sobre independência regulatória
Valiati será um dos debatedores do painel “Agências reguladoras e desafios para a independência regulatória nos setores regulados: corte orçamentário e paralisia decisória”. Além disso, ele também integrará a conferência de abertura do congresso como vice-presidente do IBDRE.
Doutor em Direito Administrativo pela USP, Valiati contribuirá com sua visão sobre os impactos das restrições orçamentárias e da instabilidade decisória na atuação das agências reguladoras federais.
As agências reguladoras possuem um papel essencial para a estabilidade de diversos setores estratégicos da economia, como saneamento básico, rodovias, portos, energia e telecomunicações. — Thiago Valiati, advogado e vice-presidente do IBDRE
Desafios e a importância da regulação
O advogado complementa que a atividade de regulação exercida pelas agências enfrenta muitos desafios práticos e relevantes. Entre eles, o corte orçamentário, que pode gerar uma verdadeira paralisia decisória nos setores regulados.
Nesse sentido, Valiati defende o fortalecimento das agências reguladoras e do desenho institucional do país para garantir uma atividade regulatória técnica e efetivamente independente. Afinal, segundo ele, uma regulação eficiente é essencial para o bem-estar social e para o desenvolvimento do país.
Congresso reúne especialistas
O Congresso é promovido pelo IBDRE e reunirá as principais autoridades e especialistas do Direito Regulatório nacional em 15 painéis temáticos e simultâneos. O objetivo é discutir os desafios e oportunidades da regulação em setores estratégicos da economia, com foco no desenvolvimento sustentável e no bem-estar da sociedade brasileira.
