A partir de janeiro de 2026, a reforma tributária trará mudanças significativas para as pequenas e médias empresas (PMEs) no Brasil. A implementação efetiva da reforma criará dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Eles substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 95% das empresas no país ainda cometem erros na apuração de tributos, o que pode se agravar durante o período de transição.
Impacto da Reforma Tributária nas PMEs
Maynara Fogaça, estrategista tributária e CEO da Visão Tributária, avalia que o impacto será expressivo, especialmente para as pequenas e médias empresas. Em outras palavras, o cenário exige atenção redobrada.
O empresário que não revisar seu enquadramento e não entender como a CBS e o IBS se aplicam ao negócio pode pagar mais do que deve. A diferença entre pagar imposto e pagar certo vai se tornar ainda mais evidente.
— Maynara Fogaça, estrategista tributária e CEO da Visão Tributária
Como a adaptação dos regimes afeta a transição?
A reforma atinge de forma distinta os regimes tributários existentes. No Simples Nacional, o regime é mantido, mas há limitações para o aproveitamento de créditos de IBS e CBS. Desse modo, empresas precisarão se adaptar.
Empresas optantes do Simples continuarão recolhendo de forma unificada, mas, em regra, não poderão gerar créditos desses tributos para seus clientes. Isso pode influenciar a competitividade em determinadas cadeias produtivas, explica a especialista.
Lucro Presumido e Lucro Real: O que muda?
No Lucro Presumido, companhias precisarão revisar a base de cálculo e ajustar controles internos, já que operações interestaduais e receitas financeiras terão novas regras de apuração. Já no Lucro Real, as exigências serão técnicas: será necessário reestruturar sistemas de gestão e parametrizar controles de créditos conforme as normas de não cumulatividade previstas na Lei Complementar nº 214/2025.
Período de transição e responsabilidade técnica
A Reforma prevê um período de transição até 2033, durante o qual os tributos antigos e os novos coexistirão. Nesse intervalo, os contribuintes terão de realizar conciliações e entregar declarações específicas para aferição dos impactos e ajustes de arrecadação. A especialista Maynara Fogaça alerta para a importância da organização dos dados:
Será um período de adaptação e de grande responsabilidade técnica. Quem não estiver com dados organizados corre o risco de gerar divergências e perder créditos legítimos.
Ademais, o impacto também varia por setor. Serviços intensivos em mão de obra, que atualmente recolhem ISS e PIS/Cofins cumulativos, poderão enfrentar variação na carga tributária, enquanto indústrias e segmentos com alto volume de insumos tendem a se beneficiar com a ampliação da não cumulatividade.
O efeito líquido dependerá do perfil de custos e créditos de cada empresa. Por isso, a análise individual será indispensável.
Estratégias para adaptação e segurança jurídica
Para que empresários e contadores se adaptem, Maynara recomenda quatro medidas prioritárias: revisar os últimos cinco anos de tributos pagos, validar o enquadramento conforme o faturamento real, adotar ferramentas de automação fiscal e manter equipes capacitadas com atualização contínua. A especialista enfatiza a importância da revisão tributária:
A revisão tributária precisa sair do campo emergencial e se tornar rotina estratégica. Não é apenas cumprir obrigações, é proteger a rentabilidade e garantir segurança jurídica.
O Ministério da Fazenda criou o Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Acessórias (CNSOA), responsável por unificar declarações e digitalizar rotinas fiscais. A expectativa é que a padronização reduza o tempo gasto com processos burocráticos, embora as estimativas oficiais ainda não indiquem percentual.
A Reforma não é o fim da complexidade, mas o início de uma nova etapa. As empresas que entenderem rapidamente o funcionamento da CBS e do IBS vão transformar o sistema tributário em um diferencial competitivo.
Sendo assim, a adaptação e o conhecimento são cruciais para o sucesso neste novo cenário tributário.
