A recente onda de denúncias sobre a venda de sentenças no Brasil expõe uma grave crise no sistema judiciário. Investigações indicam que, em pelo menos 14 tribunais estaduais e federais, há suspeitas de esquemas que envolvem magistrados, advogados e empresários na negociação de decisões judiciais.
O impacto da corrupção judicial
Estamos diante de um problema que transcende a corrupção comum. O cerne da questão é a imparcialidade da Justiça. Quando uma sentença se desvia do direito para atender a interesses financeiros, o Estado de Direito é enfraquecido e a confiança do cidadão no Judiciário se desfaz.
Os casos recentes revelam um alto grau de sofisticação. Um relatório da Polícia Federal apontou que lobistas “orçavam preços” no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com valores que alcançavam R$ 20 milhões. Além disso, um caso recente envolveu a filha de um desembargador que, supostamente, recebeu um imóvel avaliado em R$ 2 milhões como parte de um esquema de manipulação de decisões.
Como a corrupção se manifesta
Essa corrupção judicial se manifesta de diversas formas: liminares concedidas sem critérios técnicos, habeas corpus negociados e agravos distribuídos de maneira irregular. Essas decisões, que deveriam proteger direitos e garantias, são transformadas em mercadoria para aqueles que detêm poder aquisitivo. Essa prática compromete o princípio da moralidade, previsto no artigo 37 da Constituição, e a segurança jurídica que sustenta toda relação social.
Ao privilegiar os interesses privados, toda a comunidade sai perdendo. A toga, que deveria distribuir justiça, cede à sedução do ganho; o gabinete, que deveria ser palco de justiça, se torna balcão de negócios.
A necessidade de transparência e controle
No entanto, a resposta não deve se limitar ao espetáculo de prisões ou afastamentos. É imperativo estruturar mecanismos robustos de transparência, controle interno e responsabilização efetiva. O combate exige um compromisso coletivo – da sociedade, das instituições e de cada operador do direito – em reafirmar que sentenças não se vendem, pois não são mercadoria: são instrumentos de liberdade, dignidade e cidadania.
Se não agirmos, o risco é que a Justiça deixe de ser um farol e passe a funcionar como uma vitrine – a da impunidade, do favorecimento e da ruptura institucional. Quando o Judiciário perde credibilidade, quem perde não é apenas o litigante, mas todo o sistema que protege o mais fraco no embate com o mais forte.
Portanto, a hora é de ação. A hora é de fazer a Justiça valer – para todos, e não para alguns.
Wadih Habib é advogado com 30 anos de atuação, professor do ensino superior e coordenador de cursos de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho na Faculdade Dom Pedro II. É especialista em Direito e Processo do Trabalho e recebeu o Prêmio Referência Nacional Advocacia Justiça.
