A era digital trouxe consigo novas formas de violação da propriedade intelectual, impulsionadas por tecnologias como as deepfakes – vídeos gerados por inteligência artificial que reproduzem rostos e vozes com impressionante realismo. Diante desse cenário, surge a questão: como enfrentar as apropriações indevidas de marcas, rostos e até vozes?
Avanços tecnológicos e a violação da propriedade intelectual
Se antes a pirataria se concentrava em fitas cassete e CDs, hoje ela se manifesta em streamings ilegais e, principalmente, nas deepfakes. Essa evolução tecnológica exige uma atenção redobrada das empresas e indivíduos para proteger seus direitos de propriedade intelectual.
De acordo com a advogada Karen Sinnema, sócia do escritório Sinnema Barbosa, especializado em propriedade intelectual, o registro da marca é o primeiro passo para a proteção. No entanto, ela ressalta que:
O registro não é a garantia de que, por si só, o direito de PI será respeitado. Após esse passo, escritórios especializados em propriedade intelectual monitoram constantemente eventual uso indevido da marca por terceiros. Quando identificam alguma irregularidade, acionam o corpo jurídico especializado para adotar as medidas cabíveis, seja para prevenir litígios ou, se necessário, buscar a solução judicial.
A importância da assessoria jurídica especializada
A assessoria jurídica especializada em propriedade intelectual (PI) se mostra indispensável para solucionar apropriações indevidas. Afinal, essa área do direito identifica a melhor forma legal de combater fraudes e buscar indenizações por danos.
Renata Mendonça Barbosa, também sócia do Sinnema Barbosa, explica que esses processos podem ser complexos e demorar anos, mas possuem grandes chances de vitória quando conduzidos por profissionais especializados.
Cinco passos para proteger sua marca
O escritório Sinnema Barbosa listou cinco passos essenciais para proteger sua marca e propriedade intelectual contra fraudes e pirataria:
- Registrar a marca: Garante exclusividade no uso e proteção legal.
- Monitorar usos indevidos: Acompanhar sites, redes sociais e domínios para identificar apropriações irregulares.
- Contar com assessoria jurídica especializada em PI: Obtém orientação sobre medidas preventivas e corretivas.
- Agir rapidamente em caso de fraude: Notificar os autores ou acionar a Justiça, sob orientação jurídica especializada.
- Manter documentação atualizada: Guardar registros de uso, contratos e evidências para reforçar a defesa legal.
Cresce a busca por proteção jurídica
O Brasil tem registrado um aumento significativo na procura por proteção jurídica devido às constantes violações de imagem, marcas e patentes. Em 2024, os pedidos de registro de marcas cresceram cerca de 10,3% em relação a 2023, totalizando aproximadamente 444.037 solicitações, segundo dados do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
Apropriação de domínios e perfis nas redes sociais
Uma situação cada vez mais comum é a apropriação indevida de domínios de sites e nomes de perfis em redes sociais. Renata Mendonça Barbosa alerta que fraudadores utilizam subterfúgios como nomes similares para desviar acessos da marca verdadeira.
Já tivemos clientes que se depararam com oito ‘arrobas’ similares ao nome da empresa, o que estava gerando desvio de acessos da marca verdadeira.
A especialista explica que, com o registro da marca, foi possível dar respaldo jurídico e fazer valer o direito do cliente, retirando os perfis que utilizavam a marca indevidamente.
Direito autoral sobre o próprio rosto
Karen Sinnema destaca o registro de direito autoral sobre o próprio rosto como forma de proteção contra o uso indevido de imagem, prática cada vez mais comum entre artistas e personalidades públicas.
Estratégias para proteger a marca
Escritórios de marcas e patentes adotam estratégias para garantir a preservação do uso e exclusividade da marca. Acompanhe as principais etapas:
Monitoramento no INPI
O monitoramento constante da Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente pelo INPI, é fundamental para identificar pedidos de registro semelhantes ou usos indevidos da marca. A assessoria jurídica analisa os riscos e orienta sobre a oposição administrativa ao pedido, evitando o registro de marcas conflitantes.
Acordo amigável
Ao detectar o uso indevido da marca, a notificação extrajudicial é o primeiro passo recomendado. Esse documento formal busca uma solução amigável, muitas vezes suficiente para cessar a infração sem recorrer ao Judiciário. A assessoria jurídica redige e envia a notificação de forma estratégica, garantindo clareza e força jurídica à comunicação.
Ação judicial
Se o infrator não interromper o uso indevido, o titular da marca pode recorrer à via judicial. O advogado formula o pedido adequado, que pode incluir a abstenção de uso, nulidade de registro indevido e proteção contra concorrência desleal, visando cessar a infração e resguardar a exclusividade da marca.
Indenizações por danos
Além de impedir o uso indevido, o titular da marca pode buscar indenizações por danos materiais e morais. A assessoria jurídica reúne provas, quantifica os danos e conduz a ação para garantir a reparação integral dos prejuízos causados.
