Com mais de 21 milhões de empresas ativas no Brasil, a definição do regime tributário para 2026 é crucial. A opção, no caso do Simples Nacional, deve ser feita até o último dia útil de janeiro. A advogada tributarista Mayra Saitta alerta que escolher sem simulações pode gerar custos ocultos ao longo do ano. Margem real menor que a presunção, folha elevada, restrições ao Simples e créditos fiscais não aproveitados estão entre os principais riscos. Segundo ela, revisar faturamento, CNAE, custos dedutíveis, encargos e projeções de crescimento é essencial para evitar autuações e preservar a competitividade.
Atenção ao Simples Nacional
O Brasil iniciou 2025 com mais de 21 milhões de empresas ativas, conforme dados do Sebrae e da Receita Federal. Desse total, o Simples Nacional abrange cerca de 7,3 milhões de empresas, enquanto o Lucro Presumido concentra pouco mais de 1,5 milhão e o Lucro Real se restringe a aproximadamente 230 mil organizações. Essa distribuição evidencia a diferença de complexidade entre os regimes e reforça a necessidade de análise técnica antes da definição para 2026.
Para Mayra Saitta, fundadora do Grupo Saitta, o processo exige cautela. “A escolha do regime não pode ser feita por lógica de economia imediata. Quando o empresário decide sem analisar margem, folha, faturamento e estrutura operacional, ele cria riscos silenciosos que só aparecem no decorrer do ano. Um planejamento bem feito evita custos desnecessários e preserva a competitividade da empresa”, alerta.
Prazos e Impactos
O prazo para optar ou alterar o regime tributário para 2026, especialmente para adesão ao Simples Nacional, é o último dia útil de janeiro do próximo ano. A decisão deve tomar como base o faturamento e outros indicadores do ano-calendário precedente. Para empresas que operam nos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real, o planejamento prévio é ainda mais crítico, já que a escolha impacta diretamente o cálculo de IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e demais tributos.
Desafios e Riscos
Entre os principais desafios identificados para médias e grandes empresas estão:
- Margens reais inferiores ao percentual de presunção do Lucro Presumido;
- Estrutura de custos elevada, especialmente com folha de pagamento e encargos patronais;
- Potencial exclusão ou desenquadramento do Simples Nacional em função de faturamento ou atividade incompatível;
- Subutilização de deduções, créditos fiscais e amortizações que tornam o Lucro Real mais vantajoso em determinados cenários.
Checklist para a Escolha do Regime Tributário
Com isso em mente, a especialista elaborou um checklist para auxiliar empresários na escolha do regime em 2026:
- Verificar o faturamento anual e projetar o crescimento para os próximos 12 meses.
- Comparar a margem de lucro real da empresa com o percentual de presunção aplicável no regime de Lucro Presumido.
- Avaliar o peso da folha de pagamento e dos encargos patronais na estrutura de custos.
- Mapear custos e despesas que podem ser dedutíveis ou gerar créditos fiscais (insumos, amortizações, juros, depreciações).
- Confirmar o enquadramento CNAE da empresa e verificar se há restrições ou incompatibilidades com o Simples Nacional.
- Considerar planos de investimento, expansão ou aquisição que afetem a base tributária.
- Verificar o histórico fiscal, pendências e risco de autuações que possam inviabilizar a migração de regime.
Na visão da advogada, “o erro não está apenas em escolher o regime errado, mas em não revisá-lo com antecedência. Uma decisão mal tomada em dezembro pode comprometer todo o fluxo de caixa de 2026.” Empresas de maior porte, segundo ela, devem envolver contabilidade, diretoria financeira e planejamento estratégico na decisão, não apenas tratar o tema como rotina fiscal.
Dada a proporção do Simples Nacional no universo empresarial, e considerando que os regimes de Lucro Real e Presumido atendem a parcelas menores porém com maior complexidade operativa, a escolha certa pode gerar economia real, evitar autuações e garantir competitividade para o ano que vem.
