A declaração de Donald Trump sobre uma possível “pausa permanente” na migração de países do chamado “Terceiro Mundo” gerou incertezas. No entanto, o advogado Daniel Toledo esclarece que, até o momento, nenhuma norma foi publicada que altere as regras para brasileiros.
De acordo com o especialista, não existe ordem executiva, memorando ou lista oficial que altere as regras de vistos para o Brasil. Brasileiros seguem elegíveis para solicitar vistos, renovar permissões e dar andamento a processos de residência nos Estados Unidos.
Toledo alerta que apenas documentos formais podem produzir efeitos legais e lembra que anúncios políticos não alteram as rotinas de consulados, análise de green cards ou o Visa Bulletin.
Entenda o cenário
A declaração do presidente dos Estados Unidos desencadeou especulações, especialmente entre aqueles que dependem de vistos americanos para trabalho, estudo ou residência. Apesar disso, Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, pondera que a repercussão da fala presidencial é maior do que seus efeitos reais.
Não existe até agora nenhuma ordem executiva, memorando ou instrução operacional definindo quais países seriam incluídos nessa ‘pausa permanente’. Sem publicação oficial, não há mudança normativa — Daniel Toledo, advogado.
A fala de Trump, divulgada em novembro, mencionava suspender a migração de países rotulados como pertencentes ao Terceiro Mundo, revisar admissões aprovadas sob a gestão anterior e cortar benefícios federais de não-cidadãos. Contudo, sem critérios divulgados e sem lista de nacionalidades, o anúncio permanece no campo político.
Sistema migratório americano
Toledo explica que o sistema migratório americano só pode ser alterado por mecanismos formais, como ordens executivas publicadas no Federal Register, ou por instruções internas do USCIS e do Departamento de Estado.
Declarações públicas não geram efeitos automáticos. Elas podem sinalizar uma intenção, mas não substituem o processo regulatório exigido por lei — Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional.
A ausência de uma lista oficial de países impede qualquer interpretação definitiva sobre quem seria afetado. Segundo Toledo, a lei migratória americana não trabalha com o conceito de “Terceiro Mundo”.
Brasil está fora de restrições, por ora
Atualmente, não há indicativos de que o Brasil esteja entre os países sob análise. O país não aparece em listas anteriores de restrição, mantém um fluxo migratório estável para os EUA e não foi citado por autoridades americanas desde o anúncio de Trump.
Além disso, o especialista alerta que parte do pânico nas redes sociais decorre da interpretação equivocada de declarações políticas como medidas imediatas. “O governo americano opera com altos níveis de burocracia. Uma frase não muda o funcionamento de consulados, não suspende entrevistas e não altera o Visa Bulletin. Somente documentos oficiais têm esse poder”, reforça.
Possíveis impactos futuros
Embora nada tenha mudado na prática, Toledo afirma que o anúncio merece monitoramento, especialmente se evoluir para um decreto. Caso o governo publique uma ordem executiva formal, podem ocorrer:
- Aumento de revisões de segurança em algumas categorias de visto;
- Atrasos temporários na análise de green cards;
- Endurecimento de admissões em pedidos de refúgio e asilo.
No entanto, o advogado ressalta que qualquer mudança desse tipo exige justificativa jurídica robusta. “Mesmo governos com linhas mais rígidas precisam apresentar fundamentos técnicos para ampliar restrições. Caso contrário, é comum que tribunais suspendam a medida, como já ocorreu em travel bans anteriores”, lembra.
A importância da orientação jurídica
Toledo reforça que períodos de instabilidade são propícios para boatos e interpretações erradas. Por isso, recomenda cautela e acompanhamento especializado para evitar decisões precipitadas que podem gerar perdas financeiras ou comprometer um processo migratório.
Por fim, o advogado conclui que, embora o Brasil esteja fora de qualquer lista restritiva e não haja mudança normativa efetiva no momento, é essencial acompanhar o tema com atenção, pois políticas migratórias podem ser ajustadas rapidamente quando formalizadas.
