Uma pesquisa divulgada em abril de 2024 apontou que quase 90% dos brasileiros já acreditaram em alguma fake news. Essa evidência demonstra que a desinformação saiu do campo estritamente eleitoral e hoje impacta o consumo, a saúde, a reputação empresarial e até mesmo decisões jurídicas.
O impacto da desinformação
A circulação de conteúdos falsos em redes e aplicativos privados amplia os conflitos de opinião. Além disso, pode provocar prejuízos econômicos e danos à imagem, situações que frequentemente resultam em demandas civis e medidas de contenção.
No plano legal, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) é a principal norma que disciplina as responsabilidades no ambiente digital. Paralelamente, o PL 2630/2020 (a chamada “PL das Fake News”) tem sido objeto de intensos debates legislativos, sem ter se transformado em lei até o momento.
Ações contra a desinformação
O Supremo Tribunal Federal mantém um programa público de combate à desinformação e iniciativas de esclarecimento, demonstrando que a resposta envolve Judiciário, governo e sociedade civil. Ademais, recentes movimentos institucionais também pressionam por medidas mais efetivas contra a violência digital e a circulação de informações falsas.
Fake news provocam consequências práticas: perdas econômicas, danos morais e riscos reputacionais que resultam em ações judiciais. Além das medidas jurídicas disponíveis, como direito de resposta, pedidos de remoção e indenização, é essencial que empresas adotem políticas de verificação, governança da informação e protocolos de resposta para mitigar impactos.
— Dr. Tony Santtana, advogado
Recomendações para empresas e jornalistas
Registrar provas, acionar a assessoria jurídica rapidamente e acompanhar as mudanças legislativas são passos essenciais para reduzir danos causados pela desinformação.
