Mais um capítulo do julgamento sobre a tragédia de Brumadinho ocorreu nesta semana, com a análise do recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é reincluir Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, na ação por homicídio doloso qualificado pelas 272 mortes decorrentes do rompimento da barragem.
Voto favorável e suspensão
O ministro Rogério Schietti Cruz votou contra o habeas corpus, defendendo a validade da denúncia e o retorno de Schvartsman à ação penal. No entanto, o ministro Antonio Saldanha pediu vista dos autos, suspendendo a decisão por até 90 dias.
Em seu voto, Schietti argumentou que a denúncia não é genérica e apresenta um histórico detalhado das ações e omissões do ex-CEO da Vale no caso. Além disso, concordou com o relator Sebastião Reis e com o MPF, apontando que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) violou o Artigo 413 do Código de Processo Penal ao explorar minuciosamente as provas dos autos.
Os familiares das vítimas expressaram frustração com a demora na decisão. “A gente fica um pouco decepcionado porque a esperança de que esse julgamento fosse terminar hoje era grande, mas infelizmente houve mais um pedido de vistas”, desabafou Maria Regina da Silva, vice-presidente da AVABRUM.
Próximos passos do caso Brumadinho
Os advogados Danilo Chammas e Pablo Martins, representantes da AVABRUM, informaram que dois dos cinco ministros já votaram favoravelmente ao recurso. “Falta apenas mais um voto para alcançarmos a maioria. Daqui até a próxima sessão, seguiremos atuando e estaremos presentes novamente quando o julgamento for retomado”, afirmou Chammas.
Relembre a primeira sessão
Na primeira sessão de julgamento, em setembro de 2025, o relator Sebastião Reis votou pela procedência do recurso, destacando que o acórdão violou o art. 413 do CPP ao adentrar no exame aprofundado de fatos e provas, usurpando a competência do juízo natural da causa.
A sub-procuradora da Procuradoria Geral da República (PGR), Ana Borges, reforçou que a responsabilidade de Fábio Schvartsman não se baseia apenas no cargo ocupado, mas no risco assumido de morte em condições devastadoras. Ela defendeu que o presidente da empresa tinha o dever de agir para evitar as mortes.
Entenda a trajetória do ex-CEO no processo
Fábio Schvartsman tornou-se réu em fevereiro de 2020, acusado de homicídio doloso qualificado e crimes ambientais. Em março de 2024, o TRF6 trancou as ações penais em relação ao ex-CEO, acatando um habeas corpus de sua defesa. O MPF recorreu ao STJ, e os familiares das vítimas sofrem com a lentidão do sistema de justiça.
