O visto EB-5, programa do governo dos Estados Unidos que concede o green card a investidores estrangeiros, voltou a ganhar destaque entre brasileiros interessados em residência permanente no país. Criado em 1990, o mecanismo vincula a imigração legal ao aporte de capital em projetos capazes de gerar empregos, combinando política migratória e desenvolvimento econômico.
Como funciona o visto EB-5
Daniel Toledo, advogado da Toledo e Advogados Associados, especialista em Direito Internacional, explica que o EB-5 não foi concebido como um benefício individual. “Ele existe porque gera emprego, desenvolvimento e retorno econômico. Para os Estados Unidos, o impacto costuma ser pelo menos três vezes maior do que o valor investido”, diz.
A lógica econômica do programa
O EB-5 é um visto de imigrante da quinta preferência baseada em emprego. Pela regra atual, o investidor deve aportar US$ 800 mil em áreas qualificadas (regiões rurais ou com alto desemprego) ou US$ 1,05 milhão em projetos fora dessas zonas, além de criar pelo menos dez empregos em tempo integral para trabalhadores americanos ou residentes legais.
Toledo explica que o investimento inicial é apenas o começo. “Quando você faz esse investimento, o dinheiro não fica parado. Ele entra em projetos que pagam salários, geram impostos, movimentam a economia local e ainda atraem outros capitais”, afirma.
Centros regionais impulsionam o EB-5
A partir de 1992, o governo americano permitiu investimentos por meio de centros regionais, entidades autorizadas a estruturar grandes projetos, sobretudo no setor imobiliário. Aeroportos, hotéis, resorts e empreendimentos urbanos passaram a concentrar parte dos recursos.
O modelo ganhou força após a crise financeira de 2008. “Muitos investidores enxergaram o EB-5 como uma forma de proteger patrimônio e, ao mesmo tempo, obter o green card”, relata Toledo. Entre 2009 e 2015, o número de pedidos cresceu expressivamente, especialmente em cidades como Nova York, Miami e Los Angeles.
Cautela é essencial para evitar fraudes
O crescimento acelerado também expôs fragilidades. Segundo Toledo, milhares de centros regionais operaram no auge, mas muitos fecharam as portas nos anos seguintes. “Muitos prometeram o que não tinham capacidade de entregar. Teve gente que perdeu dinheiro e quase comprometeu o próprio processo migratório”, diz.
Após reformas recentes, o programa exige mais controle e transparência, com auditorias periódicas e regras de compliance mais rígidas. No entanto, a escolha do projeto continua sendo crucial. “Centro regional não é tudo igual. É preciso analisar contratos, seguros, estrutura financeira e histórico de execução”, afirma.
O papel do advogado e a origem dos recursos
Para Toledo, um erro comum é o investidor aceitar o advogado indicado pelo centro regional. “Isso gera conflito de interesse. O advogado deve defender o investidor, não o projeto”, diz. Ele também alerta para a importância de contas segregadas, auditorias independentes e seguros de conclusão de obra, falência e desastres naturais.
Outro ponto crítico é comprovar a origem lícita dos recursos. “A imigração exige que o dinheiro seja rastreado desde a sua origem até o investimento final. Esse é o coração do processo. Sem isso bem documentado, não há aprovação”, explica.
Green card condicional e etapas finais
Após a aprovação inicial, o investidor recebe um green card condicional válido por dois anos. Ao final desse período, é necessário comprovar que o projeto cumpriu a geração de empregos prometida para remover a condição e obter a residência permanente definitiva, com validade de dez anos.
Apesar da complexidade, Toledo avalia que o EB-5 continua sendo uma das vias mais sólidas para imigração definitiva. “É caro, técnico e exige cautela, mas, bem estruturado, é o visto mais equilibrado que existe hoje”, afirma.
Para ele, o retorno financeiro direto tende a ser baixo, mas o ganho migratório e patrimonial justifica a decisão. “Não é um investimento para renda. É uma aquisição de status migratório com impacto econômico real”, aponta.
