O ano de 2026 começou com o sistema de Justiça lidando com disputas familiares complexas. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram um aumento contínuo nos processos envolvendo crianças e adolescentes, como ações de guarda, convivência e violência doméstica. Em 2025, decisões judiciais reconheceram o impacto emocional desses litígios sobre as crianças, enquanto o Congresso e o Judiciário debateram sobre marcos legais considerados problemáticos, discussões que continuam neste ano.
Contradições no sistema
Para a advogada Victória Araújo Acosta, especialista em direito de família e violência doméstica, o cenário de 2025 revelou contradições entre o discurso institucional e a realidade processual. Além disso, ela destaca que:
Embora haja avanços normativos, ainda é comum que crianças sejam tratadas como extensão do conflito entre adultos. Isso não é falha pontual, é um problema estrutural do sistema.
— Victória Araújo Acosta, advogada
Alienação parental em debate
Um dos pontos centrais do debate foi a Lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei da Alienação Parental. Ao longo de 2025, propostas para revogar a norma ganharam força após críticas de pesquisadores, entidades de direitos humanos e especialistas do sistema de Justiça, movimento que segue em 2026. Victória defende a revogação diante do uso distorcido do conceito nos tribunais. Segundo ela:
A alienação tem sido aplicada sem base científica consistente e frequentemente utilizada como estratégia de litígio para deslegitimar denúncias de violência. Na prática, a lei tem operado como instrumento de violência processual contra mulheres e crianças.
— Victória Araújo Acosta, advogada
A advogada ainda argumenta que a manutenção da norma contribui para decisões que invertem responsabilidades e expõem crianças a novos riscos. Sendo assim, ela completa:
Em vez de proteger, a lei muitas vezes amplia a violência. Revogá-la é um passo fundamental para interromper esse ciclo e reconstruir a tutela da infância com base em evidências técnicas, escuta qualificada e proteção integral.
— Victória Araújo Acosta, advogada
Protocolo de Gênero
Paralelamente, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, obrigatório desde 2023, teve aplicação mais visível em 2025 e continua como referência em 2026. O CNJ registrou decisões que mencionam suas diretrizes, especialmente em casos de violência doméstica e disputas familiares. No entanto, relatórios do Conselho indicam aplicação desigual entre tribunais, com falta de capacitação e resistência institucional. A especialista explica:
Sem formação continuada, o protocolo corre o risco de virar retórica. Quando isso acontece, decisões continuam reproduzindo estereótipos e ignorando vulnerabilidades, afetando diretamente crianças que dependem de análises sensíveis ao contexto familiar.
— Victória Araújo Acosta, advogada
Escuta especializada
Além disso, a Lei nº 13.431/2017, que regulamenta a escuta especializada de crianças e adolescentes, também esteve no centro de decisões relevantes em 2025 e permanece como referência em 2026. Apesar disso, ainda existem casos em que a manifestação infantil é relativizada ou subordinada a interesses parentais. Para a advogada, “ignorar a fala da criança sem fundamento técnico é negar sua condição de sujeito de direitos”.
Impacto dos conflitos familiares
Estudos recentes reforçam o impacto dos conflitos familiares na saúde infantil. Uma pesquisa publicada pela Revista de Saúde Pública aponta que mulheres entre 20 e 59 anos seguem como o principal grupo afetado pela violência doméstica, o que impacta diretamente no cuidado e bem-estar das crianças. Esse fator passou a ser considerado com mais frequência em decisões judiciais no último ano e tende a ganhar ainda mais peso em 2026.
Victória acredita que há sinais de mudança, mas o caminho ainda é longo. Ela finaliza:
A saúde emocional da criança começou a ocupar espaço central nas decisões, o que é positivo. Mas isso exige equipes interdisciplinares estruturadas e um Judiciário disposto a rever práticas que historicamente produziram mais dano do que proteção.
— Victória Araújo Acosta, advogada
Apesar dos avanços, especialistas alertam que desigualdades regionais, falta de equipes técnicas e resistência à atuação com perspectiva de gênero seguem como obstáculos. Desse modo, a especialista conclui: “Se os dados de 2025 deixaram uma lição clara para 2026, foi a urgência de romper com instrumentos legais que produzem violência institucional. Proteger a infância exige coragem para rever leis, práticas e culturas jurídicas que já se mostraram nocivas”.
