O avanço do fisco digital tem colocado erros formais em notas fiscais no centro da fiscalização automatizada. Inconsistências cadastrais, CFOP incorreto, divergência de NCM ou falhas no preenchimento já são suficientes para bloquear créditos de ICMS de forma automática, antes mesmo de qualquer análise humana.
Impacto da fiscalização digital
Especialistas alertam que, com o uso intensivo de cruzamento de dados, inteligência fiscal e validações sistêmicas, empresas passaram a correr risco imediato de perda de crédito, autuações e impacto direto no caixa, exigindo revisão rigorosa dos processos fiscais e integração entre áreas contábil, fiscal e operacional.
Levantamentos da Confederação Nacional dos Contadores indicam que mais de 70% das empresas brasileiras já emitiram notas fiscais com algum tipo de inconsistência formal. Os erros se concentram em campos como CFOP, NCM e CST, que definem o enquadramento tributário e o direito ao crédito de ICMS. Com a fiscalização digital e os cruzamentos automáticos de dados, essas falhas passaram a ter impacto direto e imediato no caixa das empresas.
A fiscalização hoje é sistêmica. O crédito não é negado depois de uma auditoria, ele simplesmente deixa de existir quando o sistema identifica incoerência entre CFOP, NCM e CST
Divergências tributárias
Além disso, dados da IOB apontam que cerca de 70% das empresas analisadas no primeiro semestre de 2024 apresentaram algum tipo de divergência tributária em documentos fiscais. As inconsistências vão desde classificação incorreta de mercadorias até enquadramentos inadequados de tributação, o que compromete não apenas o crédito de ICMS, mas também a regularidade fiscal da operação como um todo.
Na prática, a automação da fiscalização reduziu drasticamente o espaço para correções posteriores. Sistemas integrados como SPED Fiscal, NF-e e escrituração digital do ICMS cruzam informações em tempo real, comparando dados do emitente, do destinatário, da operação e do regime tributário.
Riscos e prevenção
Ademais, as falhas formais aumentam o risco de autuações, glosas definitivas e atrasos em pedidos de restituição ou transferência de crédito acumulado. Em setores de alta recorrência fiscal, como agronegócio, indústria e exportação, o efeito pode ser multiplicado ao longo do ano, afetando margens já pressionadas por custos operacionais e tributários.
Para o especialista, a prevenção deixou de ser apenas uma questão de conformidade e passou a integrar a estratégia financeira das empresas.
Crédito tributário hoje é capital de giro. Perder esse crédito por erro de preenchimento é abrir mão de um recurso que já é da empresa por direito
Ele destaca que auditorias preventivas e revisão técnica das rotinas de emissão de notas fiscais são medidas cada vez mais necessárias.
A tendência, segundo Altair Heitor, é de intensificação dos cruzamentos automáticos e de maior integração entre fiscos estaduais e federais.
A fiscalização digital é contínua, silenciosa e não dá aviso prévio. Quem não ajustar os processos agora vai sentir o impacto diretamente no caixa
