A digitalização do Judiciário aumentou o uso de processos eletrônicos no Brasil, ampliando a utilização de provas digitais como prints de conversas, mensagens de aplicativos, dados de geolocalização e arquivos de áudio e vídeo. No entanto, especialistas alertam que a simples existência desse material não garante sua validade como prova judicial.
Legislação e critérios rigorosos
A legislação brasileira admite evidências digitais, mas impõe critérios rigorosos. O Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal exigem autenticidade, integridade e preservação da cadeia de custódia, sob pena de questionamento ou nulidade. Prints isolados, sem comprovação técnica de origem ou sem perícia adequada, podem ser contestados por serem suscetíveis a edição e manipulação.
Mensagens extraídas de aplicativos e dados de geolocalização vêm sendo cada vez mais utilizados, especialmente em processos penais e trabalhistas, desde que obtidos por meios lícitos, com respeito às normas de proteção de dados e, quando necessário, mediante autorização judicial. A análise pericial tem se tornado fator decisivo para a aceitação dessas provas.
Avanço da inteligência artificial exige cautela
Segundo o Dr. Tony Santtana, o avanço da inteligência artificial elevou o nível de cautela do Judiciário.
A prova digital é uma ferramenta poderosa, mas exige rigor técnico. Hoje, a Justiça busca critérios objetivos para separar o que é prova legítima do que pode ser manipulação, especialmente diante do uso crescente de tecnologias como os deepfakes.
— Dr. Tony Santtana, especialista em direito digital
