O Carnaval carioca é um dos maiores símbolos da cultura brasileira, reconhecido mundialmente. Além de um espetáculo artístico, tornou-se um motor econômico que movimenta bilhões de reais, gera empregos e promove a identidade cultural do país no exterior. Nesse cenário, a propriedade intelectual, especialmente o direito de marca, surge como um elemento estratégico ainda pouco explorado pelas escolas de samba.
Escolas de samba como organizações criativas
As escolas de samba do Grupo Especial são mais do que produtoras de desfiles anuais. Elas funcionam como verdadeiras organizações da economia criativa, desenvolvendo produtos, serviços, experiências culturais e ações comerciais que vão além do período do Carnaval. No entanto, a gestão desses ativos intangíveis nem sempre acompanha a relevância simbólica e econômica que essas marcas representam.
Um estudo sobre a gestão do portfólio de marcas de escolas como Mangueira, Portela, Beija-Flor e Salgueiro revela um padrão comum: a concentração dos registros de marcas na classe de serviços ligada a espetáculos e eventos culturais. Embora essa proteção seja importante, ela não abrange integralmente atividades relevantes como venda de vestuário, comércio eletrônico, programas de sócio-torcedor, publicações editoriais e ações promocionais contínuas.
Impacto financeiro da proteção de marcas
Essa limitação impacta diretamente a sustentabilidade financeira das escolas de samba. Ao não proteger e explorar adequadamente suas marcas em diferentes frentes, as escolas reduzem sua capacidade de gerar receitas próprias e se tornam mais dependentes de subvenções públicas e patrocínios pontuais. É um paradoxo, considerando o alto valor simbólico e de mercado dessas marcas no Brasil e no exterior.
A marca, no âmbito da propriedade industrial, vai além da identificação visual. Ela cumpre funções estratégicas: distingue produtos e serviços, comunica valores, transmite reputação, influencia decisões de consumo e agrega valor econômico. Quando bem gerida, torna-se um ativo capaz de fidelizar o público e ampliar oportunidades comerciais, inclusive em mercados internacionais.
No universo do Carnaval, essa lógica é ainda mais evidente. O samba, os símbolos das escolas, suas cores, histórias e narrativas despertam fortes laços emocionais com o público. Esse capital simbólico, quando aliado a uma estratégia consistente de proteção de marca, pode ser convertido em inovação, novos negócios e expansão econômica ao longo do ano.
Licenciamento de marcas como oportunidade
Outro ponto central é o licenciamento de marcas, ferramenta ainda pouco explorada pelas escolas de samba. Através de contratos bem estruturados, é possível autorizar terceiros a utilizar as marcas em produtos e serviços, garantindo controle de qualidade, preservação da reputação e geração de receitas recorrentes. O licenciamento permite escalar o uso da marca sem que a escola precise internalizar toda a operação comercial.
A ausência de uma política contínua de valorização da propriedade intelectual no Carnaval também reflete um desafio de planejamento público. Os investimentos costumam se concentrar nos meses que antecedem os desfiles, deixando de explorar o potencial da economia criativa como instrumento permanente de inclusão social, geração de renda e desenvolvimento local.
Além disso, fortalecer a gestão da propriedade intelectual no Carnaval significa reconhecer que cultura e economia não são dimensões opostas, mas complementares. Ao proteger e explorar estrategicamente suas marcas, as escolas de samba podem reduzir vulnerabilidades financeiras, ampliar sua autonomia econômica e consolidar o Carnaval como uma indústria criativa sustentável.
Por fim, investir em propriedade intelectual no samba é garantir que a maior festa popular do país continue gerando valor cultural, social e econômico — muito além da avenida.
Ao proteger e explorar estrategicamente suas marcas, as escolas de samba podem reduzir vulnerabilidades financeiras, ampliar sua autonomia econômica e consolidar o Carnaval como uma indústria criativa sustentável.
— Felipe Ferreira Simões dos Santos e Isabelle Ilicciev Lage, pesquisador e advogada
