A investigação patrimonial se tornou um fator decisivo para o sucesso na cobrança de dívidas. Obter uma sentença judicial favorável é importante, mas a verdadeira vitória do credor se concretiza quando o direito reconhecido se converte em satisfação efetiva do crédito. É nesse ponto que a investigação patrimonial se revela indispensável, transformando uma decisão judicial não cumprida em resultado concreto.
A função estratégica da investigação patrimonial
No cenário atual da recuperação de créditos, a investigação patrimonial opera como uma engrenagem estratégica, fornecendo informações qualificadas sobre a real situação econômico-financeira do devedor. Mais do que um procedimento acessório, ela constitui o alicerce sobre o qual se constrói uma execução bem-sucedida.
Em termos funcionais, a investigação patrimonial visa resolver dois grandes problemas. Primeiramente, de natureza fática: onde está o patrimônio? Trata-se de mapear bens, ativos e direitos que possam satisfazer o crédito — imóveis, veículos, participações societárias, aplicações financeiras, créditos a receber. O segundo desafio é de natureza jurídica: como alcançar esse patrimônio?
Localizar um bem em nome de terceiro ou de estrutura societária interposta é apenas o ponto de partida. O passo seguinte exige a construção de tese idônea — fraude contra credores, fraude à execução, desconsideração da personalidade jurídica, simulação, ilícitos societários, entre outros institutos — que autorize juridicamente a constrição. A pesquisa de bens entrega ambas as respostas: identifica os ativos e fornece os elementos probatórios para que o credor possa efetivamente atingi-los.
A investigação patrimonial é o conjunto ordenado de diligências e pesquisas destinadas a identificar o patrimônio do devedor e a construir os fundamentos que legitimam sua constrição para satisfação do crédito.
Em essência, a investigação cumpre uma função transformadora: converte uma dívida sem garantia aparente em um crédito com lastro identificável, pois fornece informações que viabilizam ao credor penhorar bens do devedor. Lembre-se que “penhora é a constrição judicial de um bem, visando à garantia da execução”. Ou seja, a penhora faz com que uma dívida até então não garantida passe a ter uma garantia.
Desafios e soluções no contencioso cível
No contencioso cível, o maior desafio muitas vezes não está em “ganhar” a demanda. O desafio mais difícil em grande parte dos casos é dar efetividade ao título (seja o contrato ou a decisão judicial) e transformá-lo em pagamento concreto. Sem bens ou direitos localizados, a execução tende à inércia: o processo anda, os atos se repetem, os custos crescem e o credor permanece sem satisfação.
A investigação patrimonial muda essa lógica. Ela reduz a assimetria informacional entre credor e devedor, mapeia a capacidade econômica real e indica onde estão os ativos passíveis de constrição. Ao mapear bens, ativos e direitos do devedor, ela fornece os elementos necessários para a fase mais decisiva do processo de cobrança: a execução e a expropriação judicial.
O que a investigação patrimonial entrega
Uma investigação bem conduzida não se limita a “procurar bens”. Ela estrutura hipóteses de recuperação e as testa com dados empíricos e documentos confiáveis. Entre os resultados mais relevantes estão:
- Identificação de bens penhoráveis (imóveis, veículos, ativos financeiros, participações societárias e outros direitos);
- Reconstrução de vínculos (familiares, societários e empresariais), incluindo interpostas pessoas e estruturas de blindagem;
- Detecção de sinais de fraude (esvaziamento patrimonial, transferências suspeitas, confusão patrimonial e grupo econômico qualificado por desvio de finalidade);
- Indicação de recomendações técnicas e providências que tenham potencial de trazer êxito para o caso.
Em escritórios especializados, esse trabalho combina leitura estratégica do caso, consulta a registros e bases lícitas, análise documental e inteligência de dados. No âmbito judicial, quando pertinente e devidamente fundamentado, o processo pode viabilizar diligências específicas.
Metodologias e boas práticas na investigação patrimonial
O profissional que conduz a investigação patrimonial trabalha com um repertório amplo e complementar de fontes e técnicas. Na prática, isso inclui certidões e pesquisas em registros e bases oficiais, análise de estruturas societárias e o cruzamento inteligente de dados com apoio de ferramentas tecnológicas.
Todas as informações e dados coletados através dessas inúmeras fontes precisam ser tratados dentro de uma metodologia organizada, eficiente e efetiva.
A experiência acumulada permitiu o desenvolvimento de uma metodologia de investigação patrimonial estruturada em três etapas, pensada para maximizar eficiência e orientar decisões com segurança. A divisão em três fases responde a uma lógica de progressão controlada: primeiro mapear o terreno, depois documentar com precisão, e só então analisar e construir teses.
As três etapas da investigação patrimonial
Etapa 1 (pesquisa preliminar): varredura estratégica com ferramentas avançadas para mapear o ecossistema da pessoa pesquisada.
Etapa 2 (aquisição de documentos): visa transformar hipóteses em evidências, selecionando e priorizando os documentos relevantes.
Etapa 3 (análise e teses): consolida o material, cruzando dados, interpretando documentos e estruturando as teses de recuperação do crédito.
Investigação judicial e extrajudicial
A investigação patrimonial pode ser conduzida tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial. Esta última modalidade tem ganhado crescente adesão, pois permite a localização de bens de forma mais célere e sem a necessidade de autorização prévia do Poder Judiciário. A investigação extrajudicial apresenta vantagens operacionais expressivas.
Os elementos obtidos nessa fase podem, posteriormente, ser incorporados a eventual processo judicial e fortalecê-lo. É fundamental, contudo, observar os limites legais e constitucionais aplicáveis, notadamente o direito à privacidade e o devido processo legal.
Considerações finais
A investigação patrimonial transcende o papel de mera formalidade processual. Constitui etapa verdadeiramente estratégica e, em muitos casos, condição sine qua non para conseguir receber créditos. Investigar ou não investigar é uma decisão que realmente determina o êxito ou o fracasso da recuperação de créditos.
Sem a identificação prévia de ativos penhoráveis, mesmo decisões judiciais favoráveis ou contratos bem redigidos permanecem no plano da abstração. No universo da cobrança, vale a máxima: não basta vencer — é preciso receber.
Por isso, a investigação patrimonial é reconhecida no meio especializado como instrumento basilar da recuperação de crédito: ela assegura que o direito reconhecido judicialmente encontre a sua concretização prática.
*Rommel Andriotti é advogado e sócio fundador do escritório Rommel Andriotti Advogados Associados. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP e Mestre em Direito Civil pela FADISP. Professor de Direito Civil e Processo Civil na Universidade Presbiteriana Mackenzie e na Escola Paulista de Direito (EPD). Especialista em investigação patrimonial e execução civil, atua em casos estratégicos de recuperação de créditos e resolução de disputas judiciais.
