O uso de drones e câmeras com reconhecimento facial cresce nas cidades brasileiras. Atualmente, 63% das forças de segurança estaduais e mais de 400 municípios utilizam sistemas de vigilância inteligente, afetando cerca de 87 milhões de pessoas. Esse cenário levanta um debate importante sobre privacidade e segurança.
A lacuna na legislação brasileira
Embora as normas gerais do DECEA e da ANAC regulamentem o espaço aéreo, ainda não existe legislação nacional específica que delimite o uso de tecnologias de vigilância em larga escala. No Congresso, tramitam projetos que buscam estabelecer regras mais rigorosas sobre transparência, armazenamento de dados e responsabilização por abusos no uso dessas tecnologias.
Nesse sentido, a discussão sobre a regulamentação do uso de drones e câmeras inteligentes torna-se cada vez mais urgente.
O equilíbrio entre segurança e liberdade individual
Para o advogado Dr. Tony Santtana, o tema exige equilíbrio entre segurança e direitos fundamentais.
A vigilância inteligente pode ser uma aliada da segurança pública, mas sem limites claros e fiscalização adequada, pode se tornar uma ameaça silenciosa à liberdade individual. É preciso garantir transparência, finalidade legítima e mecanismos de controle.
— Tony Santtana, advogado
Cidades inteligentes e respeito à privacidade
Enquanto o país avança rumo à era das cidades inteligentes, especialistas defendem que a inovação deve caminhar lado a lado com a ética e o respeito à privacidade, pilares de uma sociedade realmente segura e democrática.
Além disso, é fundamental que a população esteja informada e consciente sobre o uso dessas tecnologias e seus impactos em suas vidas.
Por fim, o debate sobre drones e câmeras inteligentes nas cidades deve envolver todos os setores da sociedade, buscando um consenso que garanta a segurança sem comprometer as liberdades individuais.
